Na Revolução Francesa, os princípios democráticos da escola pública, laica e gratuita: O relatório de Condorcet” (Referências: BOTO, 2003).


Este artigo analisa e procura fomentar o debate acerca de proposta expressa em 1792, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Francesa e apresentada por Condorcet. Pretendiam os revolucionários criar o homem novo, para dar conta de levar adiante a Revolução que se iniciara, sobretudo, de uma referência pedagógica da qual somos todos herdeiros, especialmente quando no cultivo, expressamos a defesa de uma forma de escola ainda pública, como coroamento maior da prometida igualmente de oportunidade de acesso.   

     O Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo sem a orientação de outrem, tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento, eis a palavra de ordem do Iluminismo (Kant, 1989, p.11). Incapacidade humana de servir-se da própria razão e o consequente recurso a opiniões alheias para a formação dos próprios juízos.

     Não raciocines! Diz o oficial: não raciocines, mas faz exercícios! Diz o funcionário de Finanças: não raciocines paga!E o Clérigo: não raciocines, acredita! Por toda parte se depara com a restrição da liberdade. Do ponto de vista Kantiano, o erudito é o indivíduo que coloca a realidade, metodologicamente, sob o crivo crítico da dúvida, sujeitando-se sempre a novas indagações sobre seus escritos.

     Por analogia, poder-se-ia dizer que a instrução era no mesmo Século das luzes, um conceito operário do concerto da civilização que se julgava construir. Era parte de uma engrenagem, cujo significado ultrapassava a lógica do mecanismo escolar. O Estado era o maior interessado na formação dos indivíduos, até para que viessem a público os sujeitos mais meritórios, os talentos, as aptidões de cada um, o que conduziria a um aprimoramento geral da sociedade. É sabido que, contudo, nem todos os iluministas pensavam assim (Snyders, 1965).

     Como matemático Condorcet dedicou-se a estudar os procedimentos eleitorais em todos os seus níveis. Como estudioso da sociedade, Condorcet “ataca todos os abusos”, por uma grande quantidade de brochuras, em sua maior parte anônimas, por escritos assinados por pseudônimos diferentes e, sobretudo, por intervenções reiteradas na imprensa e na tribuna de várias sociedades das quais ele fazia parte.

     O conhecimento traria uma característica emancipatória posta na formação da consciência livre, do sujeito capaz de pensar por si mesmo, sem o recurso á razão alheia. O que Vial aqui chama de doutrina reside no ideário democrático- liberal de uma escola pública universal, única, laica, gratuita, para ambos os sexos, em todos os seus níveis. Cultivar, enfim, em cada geração, as faculdades físicas, intelectuais e morais e contribuir dessa forma para o aperfeiçoamento geral e progressivo da espécie humana.

     Condorcet concluiu o relato dizendo que o plano projetado havia sido elaborado tomando por referência “o estado atual da cultura na França e na Europa”. Como Iluminista , Condorcet via a caminhada do homem em direção á sua perfectibilidade como uma vocação do próprio gênero humano, a educação escolar deveria dirigir-se á busca de verdades. Mas como explicar a formação atual dos jovens no ensino médio, que mesmo depois de formados, trazem consigo um desvio de conduta na sociedade.

 

 

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